PLATAFORMA NALLA

Última atualização: 03/07/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Identificação do Controlador

Razão Social: 46.744.646 WERYSLLANNY SOARES CASTRO
 CNPJ: 46.744.646/0001-84
 Endereço: Rua Paulo Frontin, 288, Monte Castelo, São Luís/MA, CEP 65031-360
 E-mail: criativa.oficialpc@gmail.com
 Site: [www.nallalab.com.br]

1.2. Compromisso com a Privacidade

A Nalla está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1.3. Aplicação

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma Nalla e regula o tratamento de dados pessoais coletados através de nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos:

3.1.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Nome de usuário
• Nome artístico
• Data de nascimento
• Gênero
• Raça/etnia

3.1.2. Dados de Contato

• Endereço de e-mail
• Telefone de contato
• Estado de residência

3.1.3. Dados Profissionais

• Formação acadêmica/profissional
• Área de atuação
• Mini biografia
• Link do portfólio
• Links de redes sociais

3.1.4. Dados de Acesso

• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Preferências de configuração

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Atualmente a plataforma não coleta dados automaticamente, mas futuramente poderá coletar:

• Cookies e tecnologias similares
• Dados de navegação e uso
• Informações do dispositivo
• Dados de localização (quando autorizado)

3.3. Dados de Terceiros

Futuramente, a plataforma poderá integrar-se com redes sociais e outros serviços, coletando dados conforme autorização do usuário.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Finalidades Principais

Os dados pessoais são tratados para:

• Criação e gestão de contas: identificação e autenticação de usuários
• Prestação de serviços: funcionamento da plataforma e suas funcionalidades
• Comunicação: envio de notificações, atualizações e suporte
• Personalização: adequação da experiência do usuário
• Segurança: proteção contra fraudes e atividades maliciosas

4.2. Finalidades Secundárias

• Melhorias: desenvolvimento e aprimoramento da plataforma
• Análises: compreensão do uso e comportamento dos usuários
• Marketing: divulgação de conteúdos relevantes (mediante consentimento)
• Compliance: cumprimento de obrigações legais

4.3. Anúncios e Publicidade

• Veiculação de anúncios: exibição de conteúdo publicitário na plataforma
• Segmentação: direcionamento de anúncios relevantes (quando implementado)

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

5.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V)

• Criação e gestão de contas
• Prestação dos serviços da plataforma
• Processamento de anúncios pagos

5.2. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

• Segurança da plataforma
• Prevenção a fraudes
• Melhorias e desenvolvimento

5.3. Consentimento (Art. 7º, I)

• Comunicações de marketing
• Cookies não essenciais (quando implementados)
• Compartilhamento com terceiros para fins específicos

5.4. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

• Retenção de dados para fins fiscais
• Fornecimento de informações a autoridades competentes

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Não Compartilhamento

A Nalla não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6.2. Compartilhamento Limitado

Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: fornecedores essenciais para funcionamento da plataforma
• Obrigações legais: quando exigido por lei ou autoridades competentes
• Proteção de direitos: para proteger direitos, propriedade ou segurança
• Consentimento: quando expressamente autorizado pelo usuário

6.3. Transferência Internacional

Atualmente todos os dados são armazenados no Brasil. Eventual transferência internacional será comunicada e seguirá as exigências da LGPD.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. Medidas de Segurança

A Nalla implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

• Criptografia de senhas e dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backup e recuperação de dados
• Treinamento de equipe

7.2. Armazenamento

• Localização: dados armazenados em servidores no Brasil
• Segurança física: infraestrutura protegida com controles de acesso
• Segurança lógica: sistemas protegidos com firewalls e antivírus

7.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos direitos dos titulares:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados será notificada
• Usuários afetados serão comunicados
• Medidas corretivas serão implementadas

8. RETENÇÃO DE DADOS

8.1. Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Contas ativas: durante toda a vigência da conta
• Contas encerradas: até 5 anos após encerramento (fins legais)
• Dados financeiros: conforme legislação fiscal (até 5 anos)
• Dados de marketing: até revogação do consentimento

8.2. Exclusão

Após o período de retenção, os dados são:

• Anonimizados ou pseudonimizados
• Excluídos de forma segura e irreversível
• Mantidos apenas se houver base legal específica

9. DIREITOS DOS TITULARES

9.1. Direitos Garantidos pela LGPD

Os usuários têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização ou exclusão: quando desnecessários ou tratados irregularmente
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado
• Informações sobre compartilhamento: saber com quem dados são compartilhados
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em casos específicos

9.2. Como Exercer os Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato:

• E-mail: criativa.oficialpc@gmail.com
• Formulário: NALLA LABS – Produtora Criativa, Impulsionamos projetos
• Endereço: Rua Paulo Frontin, 288, Monte Castelo, São Luís/MA, CEP 65031-360

9.3. Prazo de Resposta

• Solicitações serão respondidas em até 15 dias
• Prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa
• Respostas complexas podem demandar tempo adicional

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

10.1. Situação Atual

Atualmente a plataforma não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento.

10.2. Implementação Futura

Quando implementados, os cookies serão classificados em:

• Essenciais: necessários para funcionamento básico
• Funcionais: melhoram a experiência do usuário
• Analíticos: ajudam a entender o uso da plataforma
• Publicitários: direcionam anúncios relevantes

10.3. Controle do Usuário

Usuários poderão:

• Aceitar ou recusar cookies não essenciais
• Gerenciar preferências através de configurações
• Excluir cookies a qualquer momento

11. MENORES DE IDADE

11.1. Restrição de Idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

11.2. Procedimentos

• Verificação de idade durante cadastro
• Exclusão imediata de contas de menores identificados
• Notificação aos responsáveis quando aplicável

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

12.1. Política Atual

Todos os dados são processados e armazenados no Brasil.

12.2. Futuras Transferências

Eventuais transferências internacionais:

• Serão comunicadas previamente aos usuários
• Seguirão as exigências do Capítulo V da LGPD
• Garantirão nível adequado de proteção

13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

13.1. Modificações

Esta Política pode ser atualizada para:

• Refletir mudanças na legislação
• Adequar-se a novas funcionalidades
• Melhorar a clareza e transparência

13.2. Comunicação

Alterações significativas serão comunicadas:

• Por e-mail aos usuários cadastrados
• Através de notificação na plataforma
• Com antecedência mínima de 30 dias

13.3. Aceitação

O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação da nova versão.

14. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

14.1. Contato

E-mail: [dpo@nalla.com.br]
 Responsável: WERYSLLANNY SOARES CASTRO

14.2. Atribuições

O DPO é responsável por:

• Orientar sobre cumprimento da LGPD
• Atender solicitações dos titulares
• Comunicar-se com a ANPD
• Treinar equipe sobre proteção de dados

15. RECLAMAÇÕES E RECURSOS

15.1. Canal Interno

Primeiro recurso: criativa.oficialpc@gmail.com

15.2. Autoridade de Proteção de Dados

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
 Site: https://www.gov.br/anpd/
 E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

15.3. Poder Judiciário

Em último caso, questões podem ser levadas ao Poder Judiciário competente.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Lei Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD.

16.2. Idioma

Esta Política está disponível em português. Traduções são apenas para conveniência.

16.3. Integração

Esta Política complementa e deve ser lida junto com os Termos de Uso da plataforma.

Para dúvidas sobre esta Política:
 E-mail: criativa.oficialpc@gmail.com
 Endereço: Rua Paulo Frontin, 288, Monte Castelo, São Luís/MA, CEP 65031-360

Data da última atualização: 03/07/2025
 Versão: 1.0